Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) é um dos momentos de maior apreensão na carreira médica. Esse comunicado formal indica a abertura de uma sindicância para apurar uma denúncia contra o profissional.

É um sinal de alerta que exige ação imediata e estratégica. A forma como o médico responde a esta fase inicial é, muitas vezes, o fator decisivo entre o arquivamento rápido do caso ou a sua evolução para um Processo Ético-Profissional (PEP).

Muitos profissionais subestimam essa etapa, mas a verdade é que a sindicância é o momento-chave da defesa. O escritório Deutz Advocacia preparou este guia com os passos essenciais para proteger sua carreira desde o primeiro momento.

O que é, de fato, uma sindicância do CRM?

A sindicância não é uma punição, mas sim uma fase de investigação preliminar. Ela funciona como uma triagem processual.

Está prevista na Resolução CFM nº 2.145/2016, que determina que o médico seja notificado para se manifestar por escrito ou pessoalmente. É nesta fase que o CRM coleta informações para decidir se a denúncia é infundada e deve ser arquivada, ou se há elementos suficientes que justifiquem a instauração de um Processo Ético-Profissional (PEP).

Passos imediatos após receber a notificação

Ao receber a notificação, a ação deve ser imediata, mas cuidadosa. A sua resposta inicial (manifestação prévia) é a peça-chave da defesa.

• Verifique o prazo: analise a notificação para entender a acusação e o tempo limite para resposta. O prazo é definido pelo CRM e, em regra, costuma ser de até 30 dias.
• Não responda por impulso: evite redigir uma defesa imediata e emocional. O que for escrito nesta fase será considerado em todo o processo.
• Organize os documentos: reúna imediatamente toda a documentação pertinente ao caso.
• Busque assessoria jurídica: contar com um advogado especialista em Direito Médico é essencial para garantir uma defesa técnica e juridicamente fundamentada, minimizando os riscos da abertura de um PEP que possa comprometer a reputação profissional.

Trata-se de um momento decisivo, pois a decisão vai depender da qualidade da resposta do médico e de uma conduta jurídica adequada, podendo ser determinante para o encerramento do procedimento sem prejuízos à carreira.

A resolução da sindicância: três caminhos possíveis

Após a entrega da manifestação, análise dos documentos, eventuais testemunhos e outras diligências, o Conselheiro Relator elaborará um parecer conclusivo e sugerirá um dos seguintes desfechos para a Câmara de Sindicância:

• Arquivamento: ocorre quando a denúncia é considerada improcedente ou não há indícios de infração ética, encerrando o caso.
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): alternativa para infrações leves, em que o CRM pode propor um acordo no qual o médico se compromete a ajustar sua conduta. O TAC depende da avaliação da Câmara e da concordância do médico.
• Instauração de Processo Ético-Profissional (PEP): o cenário mais delicado, que pode trazer consequências sérias. A decisão dependerá da qualidade da resposta do médico e da condução jurídica adequada, podendo ser determinante para o encerramento do procedimento sem prejuízos à carreira.

Conte com o Deutz Advocacia

Se você tem dúvidas sobre como agir diante de uma sindicância no CRM, o escritório Deutz Advocacia possui uma equipe de especialistas em Direito Médico, pronta para orientar e proteger sua carreira.